Se você contratou seu plano de saúde antes de 1999, é provável que já tenha sido orientado — ou até pressionado — a adaptá-lo às novas regras. Mas será mesmo que isso é necessário?
Essa decisão, embora pareça simples, pode gerar consequências sérias: aumento de custos, perda de vantagens contratuais e até renúncia a direitos que já estão garantidos por lei.
Antes de tomar qualquer atitude, é fundamental entender o cenário com clareza.
O que diferencia um plano antigo de um plano novo?
A resposta está na legislação. Em 1999, entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde. Os contratos firmados antes dessa data são chamados de planos antigos. Já os celebrados posteriormente são os planos novos.
Com o passar do tempo, muitas operadoras passaram a sugerir — e, em alguns casos, insistir — na chamada adaptação contratual, sob a promessa de maior cobertura e acesso a benefícios atualizados.
Mas nem sempre essa troca é vantajosa para o consumidor.
É obrigatório adaptar um plano antigo?
Não. E, na maioria dos casos, também não é recomendável.
A jurisprudência brasileira tem sido clara ao garantir que beneficiários de planos antigos têm direito à cobertura de exames, consultas, procedimentos, cirurgias, órteses e próteses, mesmo que esses itens não estejam expressamente listados no contrato original.
Isso porque os planos — antigos ou novos — estão sujeitos às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao entendimento consolidado do Poder Judiciário.
Na prática, o seu contrato antigo pode já assegurar a maior parte dos tratamentos modernos disponíveis atualmente, mesmo sem adaptação.
Quais riscos a adaptação pode trazer?
O principal risco está em trocar um contrato mais vantajoso por outro mais oneroso e limitado.
Ao adaptar, o beneficiário muitas vezes passa a pagar mensalidades mais altas e, em contrapartida, perde cláusulas importantes — algumas delas mais protetivas do que as previstas nos contratos atuais.
Além disso, termos antigos, mesmo que redigidos de forma diferente, são interpretados conforme a legislação vigente. Isso significa que direitos já podem estar assegurados, ainda que de forma implícita.
Ou seja: você pode estar abrindo mão de direitos que nem sabia que já possuía.
A importância de uma análise jurídica especializada
Antes de aceitar qualquer proposta de adaptação, é essencial contar com o olhar técnico de um advogado que atue com profundidade no Direito da Saúde.
Somente uma análise criteriosa do seu contrato pode revelar os verdadeiros impactos da mudança — e proteger você contra perdas financeiras e restrições indevidas de cobertura.
Conte com o Valmorbida e Zago Advocacia
No Valmorbida e Zago Advocacia, acompanhamos de perto as constantes mudanças e interpretações sobre os planos de saúde, sempre atentos para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
Uma análise detalhada do seu contrato pode revelar se a adaptação é realmente necessária ou se o plano atual já oferece as proteções essenciais, evitando custos e riscos desnecessários.
Para quem busca segurança e informação qualificada sobre o assunto, contar com orientação especializada faz toda a diferença na tomada de decisão.
